Serviços Especializados em destaque

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Direito Civil

A CL Assessoria Jurídica tem destacada atuação na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (que trata do direto de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito de Família (divórcio extrajudicial e judicial, partilha de bens, regulamentação de visitação, pedido de alimentos, doação, interdição), Direito das Sucessões (inventário extrajudicial e judicial, testamento, partilha de bens), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer).

 

Direito Imobiliário

O Escritório tem atuação destacada na elaboração e análise de contratos de locação, de contratos de financiamento, em regularizações de registros, na elaboração de convenções, regulamento interno e análise de riscos nas operações de compra e venda.

 

CL Assessoria Jurídica promove assessoria jurídica a Condomínios, dispõe de consultoria mediante parecer de assuntos relacionados ao desenvolvimento dos mesmos, tendo em vista que a cada dia demandam necessidades semelhantes a uma empresa. Atua também na cobrança de débitos condominiais inadimplidos de maneira célere e eficaz.

 

Direito do Consumidor

Com o advento da Lei 8.078/90, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor com o fito de reger as relações cada vez mais frequentes de consumo em massa.

Em Juízo, a CL Assessoria Jurídica atua com absoluta adequação na busca do aperfeiçoamento de eventuais falhas dos serviços prestados, sempre com o foco na eliminação ou redução do risco econômico envolvido, cuidando da imagem de nossos clientes junto a sociedade.

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Aquisição de Nacionalidade Portuguesa

A CL Assessoria Jurídica atua na obtenção da cidadania portuguesa que é um direito concedido pelo governo português a descendentes de portugueses/residentes em Portugal nos casos de serem filhos, netos, bisnetos e cônjuge.

São vantagens em ter cidadania portuguesa: Morar em qualquer país da União Europeia; Ser um cidadão europeu; Fácil circulação pela Europa; Isenção de visto consular para EUA, Austrália, Canadá e Japão; Passar a nacionalidade para as futuras gerações; Oportunidades acadêmicas e profissionais em universidades europeias.

O procedimento conhecido como atribuição é o mais comum para se obter a cidadania protuguesa. O direito é passado de pai/mãe para filho e, uma vez que você tenha todos os documentos necessários, será apenas questão de tempo para que a sua cidadania seja concedida.

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Contrato de Agência e Distribuição 

Portugal

O regime legal do contrato de agência encontra-se estabelecido, na lei interna, no DL n.º 178/86, de 3 de Julho , segundo o qual “Agência é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover por conta da outra a celebração de contratos em certa zona ou determinado círculo de clientes, de modo autónomo e estável e mediante retribuição”. 

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No que concerne aos contratos de distribuição são “aqueles contratos, típicos ou atípicos, que disciplinam as relações jurídicas entre o produtor e o distribuidor “lato sensu” com vista à comercialização dos bens e serviços do primeiro”.

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Nesse sentido a CL Assessoria Juridica se propõe a assessorar de forma permanente os empresários que desejam distribuir os seus produtos em Portugal visando dar todo o suporte para a nomeação dos agentes, preparar o contrato de agência de acordo com o que estabelece o decreto lei, levantamento de área para a distribuição/atuação e etc...

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Assessoria para obtenção do Visto D2 

Portugal.

O visto D2 é feito para quem tem um perfil mais empreendedor. Quem pode se beneficiar dele são pessoas que trabalham como autônomas, ou pessoas que pretendem abrir ou comprar uma empresa em Portugal.

Ou seja, se você já tem o seu negócio no Brasil e pretende continuar trabalhando no seu ramo profissional em Portugal, inclusive para os seus clientes no Brasil, o visto D2 é uma ótima oportunidade.

Para isso, é necessário montar um plano de negócios, que comprove que a sua iniciativa empreendedora irá agregar para o país ou para a cidade na qual você pretende viver. Também é possível trazer os seus familiares dependentes por reagrupamento familiar, com tanto que comprove os meios financeiros para sustentá-los.

O visto D2 exige que você trabalhe, seja na empresa que você criou ou comprou, seja como autônomo. O visto pressupõe que você obterá seus rendimentos mensais a partir dessas atividades e, por isso, para renová-lo, será necessário comprovar esses ganhos vindo do seu negócio.

Os documentos principais necessários para a obtenção do visto D2 são basicamente o seguinte: caso você vá trabalhar como autônomo, é preciso mostrar o contrato de prestação de serviço, de acordo com a sua atividade profissional. Já se você for abrir uma empresa, será necessário fazer um investimento para o capital social (capital de giro) da empresa, fazer um business plan que mostre a viabilidade da empresa para o mercado português e provar que você tem meios de subsistência para o primeiro ano no país.

Uma vez enviados os documentos para o consulado do seu estado, você será chamado para comparecer ao consulado para buscar o seu passaporte. Nele, já estará colada a autorização para entrar no país, válida por 4 meses. Respeite esse prazo para fazer a sua mudança e, depois, já em Portugal, agendamos uma visita ao Serviço de Emigrantes e Fronteiras para fazer o pedido da autorização de residência com validade de 1 ano.

O tempo que dura todo o processo de obtenção do visto D2. 

Entenda que na maioria dos casos de visto D2, os requerentes são pessoas que estão abrindo a sua própria empresa e isso demanda tempo para a tomada de decisões estratégicas. Você precisa contratar funcionários? Qual é a melhor cidade para abrir a empresa? Quais equipamentos são necessários para iniciar as operações? 

Além disso, é necessário também fazer os procedimentos para abrir a empresa: criar o NIF (equivalente ao CNPJ), contratar um contador, abrir a conta empresarial, entre outros pequenos detalhes. 

Ou seja, tome as suas decisões com calma: lembre-se que elas podem afetar o funcionamento do seu negócio e você vai precisar que ele esteja de vento em popa quando você se mudar.

Para isso você poderá contar com a CL Assessoria Juridica que dará todo o suporte para a obtenção do Visto D2, atuando junto ao Consulado, ao Serviço de Emigrantes e Fronteiras, a Autoridade Tributária para obtenção do NIF, na Conservatória de Registo Comercial para registo do contrato. Contamos também com a participação técnica de um Contador.

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